Política de Privacidade

Este website (doravante designado por “Website”) é disponibilizado pela Bayer Portugal, Lda. (doravante designado “nós”). Para mais informação sobre o fornecedor deste Website, consulte o nosso editorial.

 

Informações sobre outras atividades de processamento de dados selecionadas, não relacionadas com o Website, realizadas por nós e todas as nossas afiliadas em Portugal (por ex., quando nos entrega um cartão de visita ou coletamos os seus dados de fontes publicamente disponíveis) podem ser encontradas nas informações de privacidade para atividades de processamento específicas selecionadas.

 

Informações de privacidade para atividades de processamento específicas selecionadas

Tratamento de dados pessoais

Seguidamente fornecemos informação sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso Website. Salvo indicação em contrário nos capítulos seguintes, o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais resulta do facto de que esse mesmo tratamento é necessário para disponibilizar as funcionalidades do Website solicitadas por si (alínea b) do n.º 1 do Art. 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

 

Utilização do nosso Website

Acesso ao nosso Website

Ao aceder ao nosso Website, o seu navegador irá transferir alguma informação para o nosso servidor web. Tal é feito por razões técnicas e é necessário para disponibilizar a informação solicitada. Para facilitar o seu acesso ao Website, as seguintes informações são recolhidas, temporariamente armazenadas e utilizadas:

  • Endereço IP
  • Data e hora de acesso
  • Diferença de fuso horário em relação ao Horário Médio de Greenwich (GMT)
  • Conteúdo do pedido (site específico)
  • Estado do acesso/código de estado HTTP
  • Volume de dados transferidos
  • Website que solicita acesso
  • Navegador, configuração do idioma, versão do software do navegador, sistema operativo e interface.

 

Além disso, para proteger os nossos interesses legítimos, armazenaremos essa informação por um período limitado, por forma a podermos rastrear os dados pessoais em caso de acesso não autorizado real ou tentado aos nossos servidores (alínea f) do n.º 1 do Art. 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

 

Configuração de cookies

O que são cookies?

Este Website utiliza “cookies”. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados na memória do seu terminal através do seu navegador. Os cookies armazenam alguma informação (ex.: o seu idioma preferencial ou configuração do website) que o seu navegador poderá (dependendo da duração dos cookies) transferir para nós na sua próxima visita ao nosso Website.

 

Quais os cookies que utilizamos?

Diferenciamos entre dois tipos principais de cookies: (1) cookies estritamente necessários, que são essenciais para navegar no website e usar as suas funcionalidades, e (2) cookies opcionais (por exemplo, cookies analíticos, cookies de segmentação, cookies funcionais) usados para, por ex., análise do website, personalização do website e fins de marketing. O seguinte botão leva ao Centro de Preferências de Privacidade e fornece uma descrição detalhada dos cookies opcionais em uso:

 

Cookies opcionais

Propósito e conteúdo

 

Duração

 

Ativar/desativar

 

Exemplo: Análise de website com o Google
Estes cookies atribuem um ID gerado aleatoriamente ao seu dispositivo, permitindo-nos reconhecer o seu dispositivo na sua próxima visita. Para mais detalhes sobre a análise de website com o Google, consulte o respetivo capítulo abaixo.

 

6 meses

 

Ativar/desativar

 

Exemplo: Publicidade comportamental online com o Google
Estes cookies atribuem um ID gerado aleatoriamente ao seu dispositivo, permitindo-nos e ao Google reconhecer o seu dispositivo na sua próxima visita. Para mais detalhes sobre a publicidade comportamental com o Google, consulte o respetivo capítulo abaixo.

 

Determinado pelo Google

 

Ativar/desativar

 

Exemplo: Publicidade comportamental online com o Facebook
Estes cookies atribuem um ID gerado aleatoriamente ao seu dispositivo, permitindo-nos e ao Facebook reconhecer o seu dispositivo na sua próxima visita. Para mais detalhes sobre a publicidade comportamental com o Facebook, consulte o respetivo capítulo abaixo.

 

Determinado pelo Facebook

 

Ativar/desativar

 

 

 

Sujeito ao seu consentimento

Apenas utilizamos cookies opcionais se tivermos obtido o seu prévio consentimento (Art. 6(1)(a) Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Após o seu primeiro acesso ao nosso Website, aparecerá um banner a solicitar-lhe o seu consentimento para a configuração de cookies opcionais. Se der o seu consentimento, colocaremos um cookie no seu computador e o banner não voltará a aparecer enquanto o cookie estiver ativo. Após expirar a duração do cookie, ou se ativamente o apagar, o banner reaparecerá na sua próxima visita ao nosso Website e ser-lhe-á solicitado novamente o seu consentimento.

 

Como prevenir a configuração de cookies

Poderá utilizar o nosso Website sem que sejam configurados cookies. No seu navegador, pode, a qualquer momento configurar ou desativar completamente a utilização de cookies. Contudo, isso pode levar a uma restrição das funcionalidades ou ter efeitos adversos na usabilidade do nosso Website. Pode opor-se, a qualquer momento, à configuração de cookies opcionais utilizando a respetiva opção de objeção indicada na tabela acima.

 

Análise do website e publicidade comportamental online

Análise do website com o Google

No nosso Website, utilizamos um serviço de análise web da Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States ("Google"). O Google analisará a sua utilização do nosso Website em nosso nome. Para isso, utilizamos os cookies descritos em mais detalhe na tabela acima. As informações coletadas pelo Google em relação ao seu uso do nosso Website (ex.: a URL de referência, as nossas páginas da web visitadas por si, o tipo de navegador, configuração do idioma, o seu sistema operativo, a sua resolução do ecrã) serão transmitidas para um servidor da Google nos Estados Unidos, onde serão armazenadas e analisadas. Os respetivos resultados ser-nos-ão disponibilizados de forma anonimizada. Os dados da sua utilização não serão associados ao seu endereço IP completo durante este processo. Ativámos no nosso Website a função de anonimização do IP disponibilizada pela Google, a qual apagará os últimos 8 dígitos (tipo IPv4) ou os últimos 80 bits (tipo IPv6) do seu endereço IP após cada transferência de dados para o Google.

 

Além disso, ao concluir acordos específicos com o Google, garantimos que um nível adequado de proteção de dados é mantido em relação ao tratamento de dados pessoais pelo Google nos Estados Unidos.

 

Poderá revogar, a qualquer momento, o seu consentimento para a utilização de análise web, seja fazendo o download e instalando o plugin do navegador disponibilizado ou administrando os seus consentimentos na tabela acima, caso em que um cookie de exclusão será colocado. Ambas as opções impedirão a aplicação da análise web apenas enquanto você usar o navegador no qual instalou o plugin e não excluir o cookie de exclusão.

 

Informações adicionais sobre o Google Analytics estão disponíveis nos Termos de Uso do Google Analytics, nas Diretrizes de Privacidade e Proteção de Dados do Google Analytics e na Política de Privacidade do Google.

 

Informações sobre efeitos indesejáveis e reclamações técnicas de qualidade

Este Website não é destinado ou projetado para comunicações sobre efeitos indesejáveis, falta de eficácia, erros de medicação, medicamentos falsificados ou contrafeitos, uso incorreto ou fora das indicações aprovadas, reclamações técnicas de qualidade e/ou outras questões relacionadas com a segurança ou qualidade dos produtos da Bayer. Se desejar reportar efeitos indesejáveis ou fazer uma reclamação técnica de qualidade, entre em contato com o seu profissional de saúde (por ex., médico ou farmacêutico), a sua autoridade de saúde local (INFARMED), ou utilize o nosso Website para reportar efeitos indesejáveis em https://www.bayer.com/en/privacy-statement-pv.

 

Se, no entanto, nos reportar efeitos indesejáveis ou outras questões relacionadas com a segurança ou qualidade dos produtos da Bayer, estaremos legalmente obrigados a gerir a sua comunicação e poderemos ter que entrar em contato consigo para fins de esclarecimento. Subsequentemente, poderemos ter que notificar as autoridades de saúde competentes as situações reportadas por si. Neste contexto, as suas informações serão encaminhadas de forma pseudonimizada, ou seja, nenhuma informação pela qual possa ser diretamente identificado será transmitida. Poderemos também ter que encaminhar estas notificações pseudonimizadas para as nossas empresas do grupo e parceiros de cooperação, na medida em que estes também estejam obrigados a notificar as suas respetivas autoridades de saúde competentes.

 

Mais informações sobre privacidade de dados e reportação de efeitos indesejáveis estão disponíveis na Declaração de Privacidade da Bayer para Dados de Farmacovigilância.

 

Declaração de Privacidade de Dados relativamente ao tratamento de eventos adversos, pedidos de informação científica e reclamações técnicas de produtos

Esta Declaração de Privacidade de Dados ("Declaração") explica como a Bayer AG, Kaiser-Wilhelm-Allee 1, 51373 Leverkusen, Alemanha, e as suas afiliadas (em conjunto, "Bayer") processam Dados Pessoais para lidar com informações sobre eventos adversos, pedidos de informação científica e reclamações técnicas de produtos. Dados Pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Os Dados Pessoais são protegidos pela legislação de privacidade de dados aplicável, e entre outras, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 da UE (“GDPR”).

 

Para mais informação sobre privacidade de dados associada a outros fins, visite https://www.bayer.com/dppa.

 

Informação adicional sobre privacidade de dados específicas de cada país podem estar disponíveis nos sites da Bayer específicos de cada país.

 

Se tiver alguma dúvida sobre esta Declaração ou sobre como usamos os Dados Pessoais, entre em contato connosco através dos nossos dados de contato no final desta Declaração.

 

1. Por que precisamos processar Dados Pessoais?

A Bayer desenvolve e comercializa medicamentos sujeitos a receita médica, dispositivos médicos e produtos de venda livre, tais como medicamentos, suplementos alimentares e cosméticos para uso humano (“Produtos de Saúde Bayer”). Durante o processo de desenvolvimento e enquanto os Produtos de Saúde Bayer estiverem no mercado, as pessoas que utilizam os nossos produtos poderão ter eventos adversos (efeitos indesejáveis), dúvidas relacionadas com os nossos produtos ou suspeitar que os nossos produtos apresentam um defeito técnico. Quando somos contactados sobre estas situações, poderemos precisar de processar Dados Pessoais.

 

Processamos Dados Pessoais para lidar com eventos adversos

A Bayer é legalmente obrigada a monitorizar a segurança de todos os Produtos de Saúde Bayer que estejam em desenvolvimento ou comercializados em qualquer país. As nossas atividades de "Farmacovigilância" visam detetar, avaliar, compreender e prevenir eventos adversos com produtos farmacêuticos, incluindo medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos de venda livre e dispositivos médicos (incidentes com dispositivos). Estas atividades são realizadas para proteger a saúde pública e garantir elevados padrões de qualidade e segurança dos nossos produtos. Poderemos obter informação sobre eventos adversos porque nos são comunicados ou porque os identificamos caso sejam publicados, por exemplo, em canais nas redes sociais.

Como parte das nossas obrigações de Farmacovigilância, poderemos precisar de processar informações relacionadas com a segurança para:

  • Investigar o evento adverso;
  • Inserir o evento adverso na nossa base de dados de segurança global;
  • Entrar em contacto consigo para obter mais informação sobre o evento adverso;
  • Comparar a informação sobre o evento adverso com informação sobre outros eventos adversos recebidos pela Bayer, para analisar a segurança de um lote de produção, uma substância ativa ou um produto Bayer como um todo;
  • Fornecer relatórios obrigatórios às autoridades reguladoras competentes nacionais e/ou regionais para que possam analisar a segurança de um lote de produção, substância ativa ou um produto Bayer.

 

Estas atividades podem ser apoiadas por sistemas de TI que utilizam inteligência artificial. Sempre que possível, as informações de identificação serão ocultadas nestes casos. Informações anonimizadas sobre eventos adversos podem ser usadas para melhorar ainda mais os nossos sistemas e processos.

 

Ao publicar informações sobre eventos adversos (como estudos de caso e resumos), removeremos qualquer informação de identificação para manter a sua identidade privada.

 

Processamos Dados Pessoais para responder a pedidos de informação científica

Caso entre em contato connosco com alguma questão relacionada com os Produtos de Saúde da Bayer, poderemos processar seus Dados Pessoais para:

  • Fornecer a resposta adequada ao pedido de informação científica feito;
  • Inserir o pedido na nossa base de dados de informação científica. Isto pode incluir a troca de informação partilhada com os nossos agentes via chat na web;
  • Entrar em contacto consigo para perguntas de acompanhamento para fins de esclarecimento;
  • Analisar o pedido. Isto pode incluir a criação de uma transcrição de uma chamada temporária anónima em que um sistema de TI back-end utiliza informação relevante ao agente durante a chamada;
  • Garantir a qualidade dos nossos serviços. Para isso, também poderemos pedir a sua permissão para gravar a chamada.

 

Em alguns países, podemos oferecer serviços de informação científica através de bots de IA (inteligência artificial) baseados na web ou no telefone. As interações com bots de IA serão identificadas como tal.

 

Para responder à sua solicitação, precisamos ter em consideração se é profissional de saúde ou não.

 

Se for um profissional de saúde com contacto estabelecido com a Bayer, poderemos utilizar a sua solicitação e o seu feedback sobre os nossos serviços de informação científica para preparar melhor futuras interações. Para isso, podemos agrupar o seu pedido de informação científica com informação de outras fontes internas.

 

Processamos Dados Pessoais para gerir Reclamações Técnicas de produtos.

A Bayer implementou controlos rígidos para garantir a qualidade dos produtos. No entanto, pode ocorrer que um produto apresente alguma alteração ou não corresponda às suas expectativas de qualidade.

 

Os seus comentários ou questões sobre a qualidade dos produtos Bayer ajudam-nos a melhorar os nossos métodos de controlo e qualidade dos procedimentos de fabrico. Para gerir as suas questões ou solicitações, podemos processar dados pessoais para

  • Fornecer a resposta adequada à reclamação feita;
  • Inserir os dados na base de dados de gestão de reclamações;
  • Entrar em contacto consigo para questões de acompanhamento para fins de esclarecimento;
  • Analisar a reclamação do produto;
  • Garantir a qualidade dos nossos serviços.

 

2. Que tipo de Dados Pessoais processamos?

Dependendo da finalidade, necessitamos de processar Dados Pessoais específicos. O processamento inclui atividades como recolha, processamento, análise, transferência, armazenamento e eliminação.

 

Para eventos adversos, poderemos proceder ao tratamento dos seguintes Dados Pessoais:

 

Os dados relativos ao notificador do evento adverso podem incluir:

  • Dados de contacto como nome, morada, endereço de e-mail, número de telefone/telemóvel ou número de fax;
  • Profissão (esta informação pode determinar as perguntas que lhe são colocadas sobre um evento adverso, dependendo do seu nível de conhecimentos médicos presumidos);
  • Relação com o indivíduo da notificação.

 

Os dados relativos à pessoa que sofre o evento adverso podem incluir:

  • Informação que permita identificar o caso e evitar que haja uma duplicação do reporte, tais como nome e/ou iniciais (se fornecidas);
  • Dados demográficos, como data de nascimento/faixa etária, sexo, peso, altura;
  • Informação clínica relativa ao evento adverso, como:
  • Detalhes sobre o Produto de Saúde da Bayer suspeito de ter causado o evento adverso, incluindo a dosagem, o motivo pelo qual toma o Produto de Saúde da Bayer ou qualquer alteração posterior ao regime habitual;
  • Detalhes sobre outros medicamentos ou outros produtos de saúde que toma, incluindo a dosagem, o período de tempo durante o qual tomou, o motivo pelo qual tomou esse produto ou qualquer alteração posterior ao regime;
  • Detalhes sobre o evento adverso, o tratamento que recebeu para esse evento e quaisquer potenciais efeitos a longo prazo que o evento adverso tenha causado ou outras informações consideradas relevantes, incluindo documentos tais como resultados laboratoriais, história da sua medicação e história do doente;
  • Informação sobre saúde, etnia, crenças religiosas e atividade sexual.

 

Para pedidos de informação científica poderemos processar os seguintes Dados Pessoais:

 

Os Dados relativos à pessoa que solicita o pedido de informação científica podem incluir:

  • Dados de contacto como nome, morada, endereço de e-mail, número de telefone/telemóvel, número de fax ou outra informação de contacto);
  • Profissão, se relevante para a resposta;
  • Dados demográficos como data de nascimento/faixa etária, sexo, peso, altura;
  • Informação a ser fornecida como parte da solicitação, tal como, saúde, etnia ou origem étnica e atividade sexual;
  • Gravação do áudio das nossas chamadas (com base no seu consentimento);
  • A sua opinião sobre o nosso serviço de informação científica.

 

Para Reclamações Técnicas de produtos, poderemos processar os seguintes Dados Pessoais:

 

Os dados relativos à pessoa que apresenta a reclamação do produto podem incluir:

  • Dados de contacto como nome, morada, endereço de e-mail, número de telefone/telemóvel, número de fax (ou outra informação de contacto);
  • Dados demográficos, como data de nascimento;
  • Informações fornecidas como parte da reclamação;
  • Informação sobre aquisição/origem do produto como: farmácia, hospital, internet;
  • Informações sobre cuidadores que possam ter manuseado o produto.

 

3. Porque estamos autorizados a processar os seus Dados?

Qualquer tratamento de Dados Pessoais requer uma base jurídica específica. Seguidamente, explicamos a base legal habitual que é aplicável quando processamos Dados Pessoais para a gestão de eventos adversos, pedidos de informação científica ou reclamações técnicas de produtos. As referências à lei têm caráter ilustrativo; dependendo da legislação específica do país, podem ser aplicadas referências adicionais ou alternativas.

 

O processamento para a gestão de eventos adversos. O tratamento de eventos adversos é um requisito da legislação de Farmacovigilância e é feito por razões de interesse público na área da saúde pública, tais como garantir elevados padrões de qualidade e segurança dos cuidados de saúde, dos medicamentos ou dispositivos médicos (Art. 6 (1) (c , e) e Art. 9 (2) (i) RGPD em conjunto com a legislação de Farmacovigilância e leis locais de privacidade de dados). O processamento também pode ser do interesse legítimo da Bayer para melhorar ainda mais os Produtos de Saúde Bayer (Art. 6 (1) (f) do RGPD).

 

O processamento para a gestão de pedidos de informação científica. A Bayer processa os seus Dados Pessoais para responder ao seu pedido de informação científica. É do nosso interesse legítimo processar os seus Dados Pessoais para responder ao seu pedido e cumprir os requisitos de documentação e registo (Art. 6 (1) (f) do RGPD). Sempre que possível e legalmente exigido, solicitamos o seu consentimento quando somos contactados (Art. 6 (1) (a) e 9 (2) (a) do RGPD).

 

O processamento para a gestão de reclamações técnicas de produtos. A Bayer processa os seus Dados Pessoais para responder à sua reclamação sobre o produto. Isto baseia-se no consentimento implícito que fornece ao entrar em contato connosco ativamente com a expectativa de receber uma resposta (Art. 6 (1) (a) do RGPD). É nossa obrigação legal processar os seus dados pessoais para responder à sua reclamação, para gerir o pedido de amostra da reclamação e cumprir os requisitos de documentação e manutenção de registos, incluindo a partilha das informações fornecidas com o Fabricante Legal responsável (Art. 6 (1) (c) RGPD).

 

4. Durante quanto tempo serão conservados os seus Dados?

A Bayer retém os Dados Pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e para cumprir os períodos de retenção legais ou outros requisitos legais de processamento.

 

Eventos adversos. Utilizamos e armazenamos Dados Pessoais de acordo com os requisitos legais que regem o armazenamento e a comunicação de informações relacionadas com segurança (farmacovigilância). Poderemos ser obrigados a reter essas informações durante o ciclo de vida do produto e por um período adicional após o respetivo medicamento ou dispositivo médico ter sido retirado do mercado.

 

Pedidos de Informação científica. Depois de responder ao seu pedido, retemos informações sobre o mesmo, incluindo uma transcrição, se aplicável, para manutenção de registo, conformidade regulamentar e outros motivos legais, como responsabilidade. Caso use serviços de um bot de IA, essas informações incluem uma transcrição completa da sua solicitação. Após o período de retenção, seus Dados Pessoais serão excluídos ou anonimizados se estiverem de acordo com os requisitos locais de privacidade de dados.

 

O nosso período geral de retenção de Dados Pessoais obtidos como parte de pedidos de informação científica é de 10 anos. Para atender a requisitos locais específicos, em alguns países aplicam-se diferentes cronogramas de retenção.

 

Caso concorde com a gravação da chamada para fins de qualidade, tal gravação será retida por até 1 ano.

 

O feedback sobre o nosso serviço de informação científica proveniente de profissionais de saúde com contacto estabelecido com a Bayer será armazenado durante 36 meses.

 

Reclamações técnicas do produto. Depois de responder à sua reclamação, retemos informação sobre a mesma para fins de manutenção de registo e conformidade regulamentar, pelo tempo que for necessário de acordo com a legislação local.

 

5. A quem podemos transferir os seus Dados?

Para processar Dados Pessoais para fins de segurança, pedido de informação médica ou gestão de reclamações, poderemos transferir Dados Pessoais para as seguintes categorias de destinatários:

  • Empresas do Grupo Bayer para processar informações de segurança, pedidos de informação científica ou reclamações técnicas.
  • Empresas que prestam serviços que apoiam o processamento de eventos adversos, pedidos de informação científica ou reclamações técnicas em nome da Bayer, como operadores de call center, provedores de hospedagem de TI ou agências que apoiam a avaliação de casos únicos. Entre eles, os serviços dos seguintes prestadores de serviços são frequentemente utilizados:
  • Accenture Services GmbH e empresas afiliadas a nível internacional: Avaliação de eventos adversos, armazenamento de TI.
  • Capgemini Deutschland GmbH e empresas afiliadas a nível internacional: serviços de TI.
  • Conduent Soluções Comerciais, LLC. e empresas afiliadas a nível internacional: Call centers para pedidos de informação científica.
  • TATA Consultancy Services Deutschland GmbH e empresas afiliadas a nível internacional: Avaliação de eventos adversos, serviços de TI.
  • TransPerfect Remote Interpreting, Inc.: Serviços de tradução.
  • Empresas farmacêuticas que são parceiras de co-marketing, co-distribuição ou licença da Bayer, onde as obrigações de farmacovigilância de um Produto de Saúde da Bayer exigem a partilha de informação de segurança. A Bayer celebrou contratos de privacidade de dados com essas empresas farmacêuticas.
  • Autoridades reguladoras onde a transferência de Dados é legalmente exigida, por exemplo, em relação a um evento adverso (suspeito).
  • Empresas subcontratadas para o negócio em caso de venda, cessação ou transferência de um produto específico de Saúde da Bayer ou projeto relacionado.
  • Advogados externos, se necessário, para apoiar decisões legais e para prosseguir ou defesa contra ações judiciais.

 

A Bayer celebrou contratos de privacidade de dados com todos os prestadores de serviços que processam Dados Pessoais em nome da Bayer. Os prestadores de serviços são regularmente controlados para garantir que tratam os Dados Pessoais de acordo com os contratos e salvaguardas de privacidade de dados especificados.

 

Transferência internacional de Dados Pessoais. A Bayer poderá transferir Dados Pessoais para países diferentes daqueles onde os Dados Pessoais foram recolhidos. Esses outros países podem ter um regime de proteção de dados diferente (inferior) do país de origem.

 

Os Dados Pessoais recolhidos no Espaço Económico Europeu (EEE) podem ser transferidos para um país para o qual a Comissão Europeia não tenha decidido que garante um nível adequado de proteção de dados (“países terceiros inseguros”).

 

Ao transferir Dados Pessoais, a Bayer toma muito cuidado para fazê-lo em conformidade com a legislação aplicável. Isto é feito, por exemplo, através da celebração de contratos específicos de privacidade de dados com o destinatário, ou com base num consentimento (os exemplos não são exaustivos).

 

6. Quais os direitos de privacidade que possui?

As leis de privacidade de dados aplicáveis garantem que as pessoas de quem processamos os Dados Pessoais tenham determinados direitos de privacidade em relação aos seus Dados Pessoais. Esses direitos podem incluir o seguinte:

  • Solicitar informação sobre os Dados Pessoais tratados pela Bayer;
  • Solicitar a correção dos Dados Pessoais caso estes estejam incorretos ou incompletos;
  • Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais, por exemplo, se estes já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados, ou se não existir base legal para o seu posterior tratamento;
  • Solicitar a restrição do tratamento, por exemplo, se a exatidão dos Dados Pessoais for contestada ou se o tratamento for ilegal;
  • Solicitar a transferência de Dados Pessoais num formato comumente utilizável ao solicitante ou outro controlador, por exemplo, se o processamento for baseado em consentimento;
  • Opor-se ao tratamento de Dados Pessoais, na medida em que tal tratamento se baseie no interesse legítimo da Bayer;
  • Retirar qualquer consentimento para o processamento de Dados Pessoais que o solicitante possa ter dado. A retirada de um consentimento não afeta a legalidade do processamento antes da retirada do consentimento;
  • Registe uma reclamação junto a uma autoridade de proteção de dados.
  • Dependendo da respetiva lei aplicável, poderão ser aplicados direitos adicionais. As informações podem estar disponíveis nos sites da Bayer específicos de cada país.

 

7. Contato

Implementámos medidas técnicas e organizativas de vanguarda adequadas para proteger os dados pessoais tratados para fins do serviço de informação científica, incluindo proteções e procedimentos concebidos para limitar o acesso aos dados pessoais aos funcionários que necessitam de o fazer para executarem as suas responsabilidades profissionais. Dispomos de medidas físicas, eletrónicas e processuais para proteger os dados pessoais de perda, destruição ou danos acidentais e de acesso, utilização e divulgação não autorizados.

 

8. Prazo de conservação

Conservamos os seus dados pessoais para além da resposta ao seu pedido para fins de documentação, manutenção de registos e conformidade durante um período de 2 anos. Os dados pessoais relativos apenas a pedidos de informação científica (tratados inteiramente pelo pessoal de informação médica, sem um evento adverso, sem reclamação técnica de produto ou a necessidade de os encaminhar para outro departamento para tratamento) serão anonimizados de acordo com os requisitos locais de privacidade de dados, exceto quando exigido por lei em contrário (por exemplo, em relação a um evento adverso). Os pedidos que contenham informação sobre eventos adversos ou reclamações técnicas de produtos serão retidos para cumprir com os requisitos regulamentares. Os dados fornecidos a outros departamentos serão mantidos para efeitos de processamento do seu pedido.

 

9. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo categorias especiais de dados, é o seu consentimento. Além disso, é nosso legítimo interesse proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para responder ao seu pedido e para fins de documentação e manutenção de registos. Se o seu pedido incluir informações sobre eventos adversos ou for uma reclamação técnica de produto, somos legalmente obrigados a processar as informações correspondentes, incluindo a troca das informações fornecidas com o Titular da Autorização de Introdução no Mercado responsável.

 

A) Informações sobre os seus direitos

Tem o direito de:

  • pedir informações sobre os seus dados pessoais sujeitos a tratamento pela Bayer;
  • pedir a retificação dos seus dados pessoais se estiverem inexatos ou incompletos. Durante a avaliação deste pedido, tem o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
  • pedir a transferência dos seus dados pessoais para si ou para outra pessoa num formato de uso corrente;
  • apresentar reclamação a uma autoridade de controlo no âmbito da proteção de dados;
  • opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais na medida em que esse tratamento seja baseado exclusivamente nos interesses legítimos da Bayer;
  • pedir que os seus dados pessoais sejam apagados caso já não sejam necessários para efeitos de tratamento ou não exista fundamento legal para o seu tratamento adicional.

 

Contudo, tenha em conta que estes direitos poderão ser limitados para o cumprimento das obrigações de farmacovigilância ou do serviço de informação científica. Os seus direitos são limitados nos casos em que exista fundamento legal para o tratamento dos seus dados pessoais, por exemplo, não podemos apagar informações que tenham sido recolhidas como parte de uma notificação de evento adverso, exceto se estiverem incorretas. Poderemos exigir que forneça identificação adequada antes de satisfazermos qualquer pedido de acesso ou correção dos seus dados pessoais.

 

B) Contacto

Para quaisquer questões que possa ter relativamente à privacidade dos dados de farmacovigilância, do serviço de informação científica ou reclamação técnica de produtos, utilize o formulário de contacto ou contacte o encarregado da proteção de dados da nossa empresa através da seguinte morada:

 

Group Data Protection Officer Bayer AG
51368 Leverkusen, Germany
E-mail: data.privacy@bayer.com

 

A Bayer AG é designada como representante na União Europeia das nossas entidades jurídicas não europeias, de acordo com o Art. 27 do RGPD. Pode entrar em contato com o representante no seguinte endereço:

 

Data Privacy Representative 
Bayer AG 
51368 Leverkusen, Germany 
E-mail: dp-representative@bayer.com

 

Os contactos locais para privacidade de dados estão disponíveis nos websites da Bayer específicos de cada país.

 

10. Alteração da Declaração de Privacidade

Poderemos atualizar a nossa Declaração de Privacidade para Tratamento de Eventos Adversos (Farmacovigilância), pedidos de informação científica e Reclamações técnicas de Produtos. As atualizações da nossa Declaração de Privacidade serão publicadas no nosso site. Quaisquer alterações entrarão em vigor após publicação em nosso site. Recomendamos, portanto, que visite regularmente o site para se manter informado sobre possíveis atualizações.

 

Última Atualização: Novembro 2024

 

Destinatários de dados pessoais

Processamento por contrato

Para o processamento dos seus dados pessoais, utilizaremos em certa medida prestadores de serviços especializados que processam os seus dados em nosso nome (por ex., para suporte de TI ou serviços em nuvem). Isso inclui, em particular:

  • Tata Consultancy Services GmbH
    MesseTurm, 60308 Frankfurt, Alemanha

 

Esses prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados e regularmente monitorados por nós. Com base em acordos de processamento de dados, eles processarão apenas dados pessoais de acordo com as nossas instruções.

 

Afiliadas

Podemos compartilhar os seus dados pessoais com as nossas afiliadas do Grupo Bayer, quando necessário para os fins descritos acima.

 

Autoridades e instituições estatais

Podemos compartilhar os seus dados pessoais com agências de aplicação da lei ou outras autoridades e instituições estatais, se legalmente exigido ou necessário para os fins descritos acima.

 

Advogados Externos

Para apoiar decisões legais e para perseguir ou defender contra reclamações legais, podemos compartilhar os seus dados pessoais com advogados externos.

 

Compradores potenciais no contexto de Fusões e Aquisições

Podemos compartilhar os seus dados pessoais com um comprador potencial em caso de aquisição, fusão ou qualquer outro tipo de transição corporativa ou de ativos envolvendo uma mudança de propriedade ou controle sobre nós ou os nossos serviços.

 

Processamento de dados pessoais fora do EEE

Os seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Espaço Económica Europeia, incluindo aqueles para os quais a Comissão Europeia não emitiu uma decisão de adequação. Se não existir uma decisão de adequação para o respetivo país, garantiremos um nível adequado de proteção para os seus dados pessoais, concluindo as chamadas cláusulas contratuais padrão - adotadas pela Comissão Europeia - com o destinatário (para obter uma cópia, consulte os dados de contato abaixo), ou solicitaremos o seu consentimento explícito para a transferência.

 

Informação sobre os seus direitos

Os seguintes direitos estão, em geral, disponíveis para si de acordo com as leis de privacidade de dados aplicáveis:

  • Direito à informação sobre os seus dados pessoais que armazenamos;
  • Direito de solicitar a correção, exclusão ou processamento restrito dos seus dados pessoais;
  • Direito de se opor a um processamento baseado em interesse legítimo ou interesse público, a menos que possamos provar que existem razões convincentes e justificadas que superam os seus interesses, direitos e liberdades, ou que tal processamento é realizado para fins de afirmação, exercício ou defesa de reclamações legais;
  • Direito de portabilidade dos dados;
  • Direito a apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados;
  • Quando tiver fornecido o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais, poderá a qualquer momento retirar o seu consentimento com efeito para o futuro. Tal retirada não afetará a legalidade do processamento anterior à retirada.

 

Contato

Para qualquer questão que possa ter em relação à privacidade de dados, ou se desejar exercer os seus direitos, por favor dirija o seu pedido no nosso formulário de contato ou entre em contato com o nosso responsável pela proteção de dados da empresa no seguinte endereço:

 

Encarregado de Proteção de Dados:
Bayer Portugal, Lda. 
Avenida Vitor Figueiredo, nº 4, 4º piso, 2790-255 Carnaxide.

 

A Bayer AG é designada como representante na União Europeia para as nossas entidades legais não europeias de acordo com o Art. 27 RGPD. Pode entrar em contato com o representante no seguinte endereço:

 

Representante da Privacidade de Dados
Bayer AG
Kaiser-Wilhelm-Allee 1 
51368 Leverkusen, Germany
Email: dp-representative@bayer.com

 

Alteração da Política de Privacidade

Podemos atualizar a nossa Política de Privacidade sempre que necessário. As atualizações da nossa Política de Privacidade serão publicadas no nosso Website. Quaisquer alterações entram em vigor após a publicação no nosso Website. Deste modo, recomendamos que visite regularmente o Website para se manter informado sobre possíveis atualizações.

 

Declaração a partir de: 26-Set-2024